A ministra das Finanças, Maria Jesús Montero, confirmou que A Agência Tributária estudará as 'doações' que as famílias estão fazendo nas escolas organizadas, para verificar se é ou não uma consideração pelos serviços escolares das crianças.
Isso significa que, como explicamos em novembro, é interpretado que os pagamentos que as famílias fazem em escolas concertadas não podem ser considerados doações e, portanto, não são dedutíveis na demonstração de resultados.
Eles não são 'doações'
A lei proíbe que esses centros, que recebem financiamento público para a escolarização dos alunos, exija que os pais uma contribuição mensal. E é uma prática comum fazê-lo considerando doações.
A Agência Tributária já alertou que essas taxas não são doações reais, mas são pagamentos feitos como contrapartida da escolarização das crianças e que são pagos de setembro a junho no mesmo valor.
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Agora o ministro confirmou que a Agência Tributária agirá alegando que os pais devolvem a franquia desde 2015:
"Se for considerado que não houve acomodação para o que foi planejado, as famílias serão solicitadas a complementar, o que é feito nesses casos".
Fala-se de uma regulamentação tributária que pode chegar a 75% nos primeiros 150 euros e 30% a mais em doações recorrentes desse valor. Este regulamento também implica que a escola concertada é obrigada a pagar 25% dessa renda e deve fazê-lo se não estiver atualizada.
Isso implicaria um aumento de impostos de 360 euros, em média, a ser pago na demonstração do resultado, se tomarmos como referência um pagamento anual de aproximadamente 1.000 euros.
Em bebês e mais As taxas das escolas organizadas no foco do governoDe qualquer forma, a Ministra das Finanças, Maria Jesús Montero, explicou nesta manhã que "Não houve mudança de critério" e que a Agência Tributária está analisando os dados há anos e requer uma declaração complementar para devolver essa dedução aos cofres públicos. Isso sim: "Não se trata de uma generalidade, mas de ações específicas".
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